Confira dicas sobre que cuidados tomar ao contratar ofertas e promoções de Natal

Publicado: Sexta, 14 de Dezembro,2018

Mais de 110 milhões de brasileiros planejam ir às compras neste Natal, gerando uma movimentação de cerca de R$ 50 bilhões na economia do país, segundo projeta pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Aproveitando as comemorações de fim de ano, empresas de telecomunicações também lançam descontos e ofertas especiais para os consumidores. Mas é preciso que os usuários fiquem atentos aos seus direitos ao comprar um celular novo ou contratar um serviço do setor. Pensando nisso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preparou algumas dicas.

Existem promoções que oferecem desconto apenas para as primeiras mensalidades do plano. Se o consumidor se deparar com um caso assim, é preciso verificar durante quantos meses ele pagará por um valor mais baixo. A recomendação é perguntar à prestadora como fica o valor mensal depois que terminarem os meses com preço promocional. Quem estiver pensando em contratar o serviço deve avaliar se o valor não promocional se encaixa no seu orçamento.

Também é importante sempre conferir se o contrato é com fidelização ou não. É comum que, em troca de descontos no aparelho ou outros benefícios, o consumidor fique vinculado por um ano à operadora. A multa por quebra de fidelização deve ser proporcional ao tempo restante e ao benefício recebido. A dica é pedir para ver o regulamento da promoção e o contrato antes de fechar negócio. Esses documentos trazem outras informações importantes e a prestadora tem a obrigação de entrega-los no momento da venda. Outra sugestão é que o usuário guarde uma cópia disso consigo, para relembrar detalhes do contrato ou caso venha a precisar posteriormente.

Somado a isso, é essencial procurar tirar todas as dúvidas antes de realizar a contratação. Uma forma de otimizar esse processo é anotar as perguntas para não esquecer. A prestadora deve sempre informa com clareza todas as condições relativas ao serviço. Com essas orientações em mente, o consumidor estará mais seguro para fazer valer os seus direitos.

Para saber mais sobre esse e outros assuntos, veja mais dicas sobre os serviços de telecomunicações na série Anatel Explica.

Fonte:http://www.anatel.gov.br/consumidor

DENUNCIE SOBRE A COBRANÇA ABUSIVA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS!

Greve dos caminhoneiros

01/6/2018

Direitos do consumidor não estão suspensos

A Fundação Procon- SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da ANP, reforça a fiscalização sobre postos de combustíveis visando combater práticas abusivas e o comércio de combustíveis adulterados.

Desde última quinta-feira a Fundação Procon-SP recebeu - através do site, redes sociais e telefone 151 - 1.569 atendimentos referentes ao aumento nos preços de combustíveis.

Alertamos que o Procon fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços, visto que não existe tabelamento.  A “prática abusiva” se configura quando há um aumento injustificado.

Em um primeiro momento as empresas são notificadas para apresentar documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além da justificativa para elevação dos preços. Após análise da documentação o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento.

ALERTA

A greve dos caminhoneiros não elimina direitos dos consumidores, mas exige bom senso de todos. Importante lembrar que:

- o desabastecimento não é uma infração, especialmente no cenário atual;

- a limitação da venda de produtos por alguns estabelecimentos é aceitável quando o objetivo for atender o maior número de consumidores.

- No caso de cancelamento de shows, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência.

- Nos casos de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os inevitáveis prejuízos que o consumidor possa ter.

Recomendação

- Evite estocagem de alimentos. Isso contribui para o desabastecimento e aumento dos preços. Compre o essencial e necessário apenas.

- Jamais fazer estoque de combustível para não colocar a família e   vizinhos em risco.

- Evite deslocamentos desnecessários até que a situação seja normalizada

- Procure informar-se antecipadamente sobre a normalidade das partidas em aeroportos e terminais rodoviários.

A Fundação Procon, nas cidades com DDD 011, oferece o telefone 151 para esclarecimento de dúvidas.  Outros casos poderão ser registrados à distância através do site www.procon.sp.gov.br.

Fonte: PROCON-SP

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VAMOS DOAR SANGUE !

Ministério da Saúde lança campanha para incentivar doação regular de sangue 

28/04/2018

Atualmente, 1,8% da população brasileira doa sangue. A Campanha tem como objetivo reafirmar a importância do ato e incentivar novos voluntários

Reforçar a importância da doação, sensibilizar novos voluntários e fidelizar doadores existentes são os objetivos da Campanha Nacional de Doação de Sangue de 2017. Com o Slogan “Doe Sangue regularmente e ajude a quem precisa”, a campanha foi lançada nesta quarta-feira (14), Dia Mundial do Doador de Sangue. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou da solenidade realizada no Hemocentro de Brasília (FHB). 

“Uma das prioridades do Ministério da Saúde é manter os estoques de sangue abastecidos. Uma doação pode beneficiar até quatro pessoas”, destacou o ministro, nesta quarta-feira, durante sua participação no evento. “Faremos uma ampla campanha para estimular a doação de sangue. O objetivo é mobilizar a sociedade e ampliar o número de doadores no Brasil”, acrescentou Ricardo Barros.

Confira a apresentação da Campanha

Confira o jingle da Campanha

No Brasil, cerca de 3,5 milhões de pessoas realizam transfusão de sangue. Ao todo, existem no país 27 hemocentros coordenadores e 500 serviços de coleta. Atualmente, 1,8% da população brasileira doa sangue. Embora o percentual fique dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) - de pelo menos 1% da população - o Ministério da Saúde tem trabalhado para aumentar a taxa.

“O sangue é insubstituível. Ainda não existe nenhum tipo de medicamento que possa substituir o sangue. E quem precisa, só consegue graças à generosidade de quem doa. O importante é doar regularmente, pois com o frio e a seca, a tendência é diminuir os estoques”, explicou o coordenador da área de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Flávio Vormittag.

A expectativa para este ano é reforçar a importância dessa atitude. Para isso, a campanha, que começa a ser veiculada a partir desta quarta-feira (14), contará com jingle, vídeo e peças para redes sociais, além da distribuição de material gráfico nos estabelecimentos de saúde de todo país. 

“A campanha publicitária é de grande relevância, pois é preciso lembrar que sempre há uma vida para salvar. Nestes 27 anos que frequento o hemocentro tenho sido recebido com sorriso. O acolhimento é muito gratificante para quem doa um minutinho do seu tempo para salvar alguém”, disse o doador brasiliense Hélio Fonseca, que acumula mais de cem doações no hemocentro. 

BAIXA NOS ESTOQUES - No mês de junho, o Ministério da Saúde vem identificando uma modificação da rotina dos doadores de sangue, em decorrência das proximidades com as férias escolares, dos feriados de São João e mudança de estação. Tudo isso tem ocasionado uma baixa nos estoques de sangue no Brasil. A campanha visa uma mudança desse cenário, incentivado e fortalecendo a doação de sangue no país.

O perfil dos doadores de sangue se mantém estável ao longo dos últimos anos. Do total de doadores, 60% são do sexo masculino e 40% do sexo feminino. O maior percentual está na faixa etária a partir dos 29 anos, com 58% do total dos doadores, enquanto as pessoas de 16 a 29 anos representam 42%.

CONDIÇÕES PARA DOAR - No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores de 18 anos é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. Além disso, é preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. No dia, é imprescindível levar documento de identidade com foto.

A frequência máxima é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

A doação é 100% voluntária e beneficia qualquer pessoa, independente de parentesco com o doador. É importante lembrar que o sangue é essencial para os atendimentos de urgência, realização de cirurgias de grande porte e tratamento de pessoas com doenças crônicas, como a Doença Falciforme e a Talassemia, além de doenças oncológicas variadas que, frequentemente, necessitam de transfusão.

REFERÊNCIA - O Brasil é referência em doação de sangue na América Latina, Caribe e África. Desde 2009, a experiência brasileira é utilizada em cooperações técnicas com mais de 10 países para o fortalecimento e desenvolvimento da promoção da doação voluntária de sangue, qualificação da atenção integral à pessoa com Doença Falciforme e aperfeiçoamento da produção de hemocomponentes. Honduras, El Salvador e República Dominicana são exemplos de parceiros em projetos para o fortalecimento da doação voluntária de sangue.

Em 2016, o Ministério da Saúde, investiu mais de R$ 1 bilhão na rede de sangue e hemoderivados (hemorrede). Os recursos foram destinados ao fortalecimento da rede nacional do SUS para a modernização das unidades, qualificação dos profissionais e processos de produção da Hemorrede, além do fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes. Os investimentos incluem ainda a qualificação dos programas de atenção integral à pessoa com Doença Falciforme e aperfeiçoamento da produção de hemocomponentes.

Notícias

Funcionamento da Pró-Sangue no feriado do dia do trabalho

Horário dos postos será alterado nesse feriado prolongado 

Devido à celebração do Dia do Trabalho, comemorado em primeiro de maio, a Pró-Sangue terá algumas alterações no seu horário de atendimento. 

Abaixo, segue horário de atendimento de cada posto durante o feriado. Para mais informações, ligue para o Alô Pró-Sangue: 0800-55-0300.

ATENDIMENTO NO FERIADO

28 de abril, sábado
Posto Clínicas: das 8 às 17 horas*
Posto Barueri: fechado 
Posto Dante: fechado
Posto Mandaqui: fechado
Posto Osasco: das 8 às 16 horas
(*o atendimento é limitado para 380 candidatos e após atingir esse número, o cadastro é encerrado)

29 de abril, domingo
Posto Clínicas: fechado
Posto Barueri: fechado 
Posto Dante: fechado
Posto Mandaqui: fechado 
Posto Osasco: fechado

30 de abril, segunda-feira (emenda)
Posto Clínicas: das 8 às 17 horas
Posto Barueri: das 8 às 16 horas
Posto Dante: fechado
Posto Mandaqui: das 8 às 16h30
Posto Osasco: das 8 às 16h30

01 de maio, terça-feira (dia do trabalho)
Posto Clínicas: das 8 às 17 horas 
Posto Barueri: fechado 
Posto Dante: fechado
Posto Mandaqui: fechado 
Posto Osasco: fechado 

Por Rebeca Valois, da Agência Saúde 

Atendimento à imprensa

(61) 3315-3580 / 2351

Por Fabio Roberto Pereira

Atendimento Imprensa

(11)981502714

Fonte: Portal da Saúde

Comissão da Câmara aprova proibição a limite na banda larga fixa

Notícias Comissão da Câmara aprova proibição a limite na banda larga fixa  O Projeto de Lei nº 7.182/2071, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O que isso tem a ver com tecnologia? É que esse PL proíbe os provedores de internet de imporem planos de franquias de consumo aos usuários de banda larga fixa. O tema preocupa os internautas desde o ano passado e levou até a uma mudança de discurso do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab em janeiro. A ideia partiu da Vivo, em abril de 2016, e foi seguida de perto por outras operadoras. Mas dias depois do anúncio da Vivo, a Anatel publicou no Diário Oficial da União norma que impedia as operadoras de reduzirem tarifas excedentes sobre as franquias sem que houvesse ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos. O Projeto de Lei já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara desde o dia 21 de março deste ano. O texto ainda terá que passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicações e de Constituição de Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara. A proibição proposta no PL é incluída no capítulo dos direitos e garantias dos usuários do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O inciso busca "vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa". Atualmente, a lei enumera 13 direitos dos usuários, como inviolabilidade da vida privada e do sigilo das comunicações, e manutenção da qualidade do serviço contratado. A proibição a planos de franquias de dados na banda fixa seria o 14º direito do internauta. COMO FUNCIONA A INTERNET ILIMITADA EM OUTROS PAÍSES? Fonte: Uol Notícias

COMO CONSULTAR MULTAS E PONTOS EM SUA CNH-DETRAN-SP

DETRAN SP – Como Consultar Multas e Pontos CNH

 Multas

O DETRAN SP oferece um serviço simples e rápido para consultar multas.

Consultas a respeito de multas de trânsito, 

multas de inspeção veicular, defesas administrativas apresentadas, autos de infração de trânsito, notificações de autuações e emissão de documentos para pagamentos.

Tudo isto pode ser verificado no site do DETRAN SP. O internauta precisa apenas digitar a placa ou o código do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), constante no documento do veículo, e um número de verificação.

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O serviço permite consultar multas de veículos registrados apenas no Estado de São Paulo, provenientes de infrações identificadas pelo DETRAN-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo), DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Polícia Rodoviária Federal, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e também pelas prefeituras conveniadas.

A consulta de multas do Detran SP é grátis e pode ser feita pelo computador, tablet ou smartphone, mas só pode ser feita pelo proprietário do automóvel, com a digitação do CPF ou CNPJ.

+ Acesse: http://www.detran.sp.gov.br

Além das multas, o site do DETRAN SP permite consultar o total de pontos acumulados na carteira nacional de habilitação (CNH) e também oferece outros serviços, como as normas para renovação da CNH, licenciamento eletrônico, legislação de trânsito e condições das rodovias paulistas. O serviço vale para todas as categorias.

No caso de as consultas ao DETRAN-SP sobre multas (e outras situações) serem muito frequentes, como é comum em empresas locadoras ou com grandes frotas, é possível se cadastrar para ter acesso a mais de 20 serviços disponíveis via internet.

O usuário só precisa informar o nome, CPF, data de nascimento, CNH, telefone e e-mail.

Como Consultar as Multas no Detran SP

Veja como e onde consultar suas multas no site do Detran SP passo a passo:

Defesa contra multas – Como recorrer?

Após a abordagem por um policial militar ou um agente de trânsito, em uma situação de infração à legislação de trânsito, o motorista recebe uma notificação de autuação no endereço registrado (caso esteja desatualizado, é possível comunicar o novo endereço no próprio site).

O condutor pode, nestes casos, fazer a defesa de autuação (defesa prévia), indicar quem dirigia o veículo na ocasião ou pedir a conversão da multa em advertência por escrito. A defesa de autuação consiste na indicação de erros ou inconsistências na notificação no auto de infração de trânsito (AIT).

O prazo para a defesa de autuação é de 30 dias, contados da expedição da notificação ou auto de infração. A requisição deve ser entregue na CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) de registro do veículo ou do local de infração, pessoalmente ou pelos correios.

Reclamações

O DETRAN SP possui uma ouvidoria para receber reclamações dos proprietários e condutores de veículos. No próprio site, a aba “fale com o DETRAN” (no inferior da página) encaminha o internauta para um serviço em que o motorista pode encontrar o caminho para questionamentos.

A ouvidoria do DETRAN SP apresenta respostas para as dúvidas e reclamações mais comuns: autorização para dirigir veículos ciclomotores, emissão ou renovação da CNH, CNH cassada ou suspensa, agendamento de serviços, pesquisa de débitos e restrições, consulta de pontos na CNH, defesa contra multas, etc.

+ Confira também: DETRAN SP: Como Recorrer Multas?

O serviço de telefone do Detran SP também pode ser acessado pelos números: (11) 3322.3333 (capital e região metropolitana) e 0300-101-3333 (demais municípios). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.