Greve dos caminhoneiros
01/6/2018
Direitos do consumidor não estão suspensos
A Fundação Procon- SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da ANP, reforça a fiscalização sobre postos de combustíveis visando combater práticas abusivas e o comércio de combustíveis adulterados.
Desde última quinta-feira a Fundação Procon-SP recebeu - através do site, redes sociais e telefone 151 - 1.569 atendimentos referentes ao aumento nos preços de combustíveis.
Alertamos que o Procon fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços, visto que não existe tabelamento. A “prática abusiva” se configura quando há um aumento injustificado.
Em um primeiro momento as empresas são notificadas para apresentar documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além da justificativa para elevação dos preços. Após análise da documentação o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento.
ALERTA
A greve dos caminhoneiros não elimina direitos dos consumidores, mas exige bom senso de todos. Importante lembrar que:
- o desabastecimento não é uma infração, especialmente no cenário atual;
- a limitação da venda de produtos por alguns estabelecimentos é aceitável quando o objetivo for atender o maior número de consumidores.
- No caso de cancelamento de shows, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência.
- Nos casos de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os inevitáveis prejuízos que o consumidor possa ter.
Recomendação
- Evite estocagem de alimentos. Isso contribui para o desabastecimento e aumento dos preços. Compre o essencial e necessário apenas.
- Jamais fazer estoque de combustível para não colocar a família e vizinhos em risco.
- Evite deslocamentos desnecessários até que a situação seja normalizada
- Procure informar-se antecipadamente sobre a normalidade das partidas em aeroportos e terminais rodoviários.
A Fundação Procon, nas cidades com DDD 011, oferece o telefone 151 para esclarecimento de dúvidas. Outros casos poderão ser registrados à distância através do site www.procon.sp.gov.br.
Fonte: PROCON-SP
