REUNIÃO EM DEZEMBRO ENTRE BRASIL E ALEMANHA PARA TRAÇAR NOVOS RUMO PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR!

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Encontro Brasil Alemanha abre novos caminhos para a proteção do consumidor

06/01/2019-Relembre em 10/12/2018

Mais de 150 profissionais participaram do evento

Brasília, 10/12/18 – Na última semana, de 3 a 6 de dezembro, aconteceu o Primeiro Encontro Brasil e Alemanha de Direito do Consumidor. O evento ocorreu no Palácio da Justiça e contou com a presença do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, da Secretária de Estado do Ministério Federal da Justiça e Defesa do Consumidor da Alemanha, Rita Hagl-Kehl, além de reunir mais de 150 profissionais brasileiros e alemães, entre advogados, professores, embaixadores e membros da academia.

O encontro foi encerrado com uma reunião de trabalho das delegações alemã e brasileira na qual foi assinado um acordo de cooperação estabelecendo 11 temas de atuação: venda casada, comércio eletrônico, produtos rejeitados pela União Europeia, um permanente intercâmbio de experiências e compartilhamento de informações, a regulação econômica, publicidade enganosa, compartilhamento de informações de recall, aviação civil, a criação de grupos técnicos, e plataformas online de resolução de conflitos de consumo tendo como exemplo o consumidor.gov.br, além do compromisso de realização de eventos futuros com os mesmos moldes do ocorrido.

Para o diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Gabriel Reis, o encontro abriu portas para cooperação jurídica internacional entre o Brasil e a Alemanha. “O encontro foi um sucesso e deixou, como legado, o acordo de cooperação entre os dois países, além da interação entre órgãos de proteção do consumidor”

Confira dicas sobre que cuidados tomar ao contratar ofertas e promoções de Natal

Publicado: Sexta, 14 de Dezembro,2018

Mais de 110 milhões de brasileiros planejam ir às compras neste Natal, gerando uma movimentação de cerca de R$ 50 bilhões na economia do país, segundo projeta pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Aproveitando as comemorações de fim de ano, empresas de telecomunicações também lançam descontos e ofertas especiais para os consumidores. Mas é preciso que os usuários fiquem atentos aos seus direitos ao comprar um celular novo ou contratar um serviço do setor. Pensando nisso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preparou algumas dicas.

Existem promoções que oferecem desconto apenas para as primeiras mensalidades do plano. Se o consumidor se deparar com um caso assim, é preciso verificar durante quantos meses ele pagará por um valor mais baixo. A recomendação é perguntar à prestadora como fica o valor mensal depois que terminarem os meses com preço promocional. Quem estiver pensando em contratar o serviço deve avaliar se o valor não promocional se encaixa no seu orçamento.

Também é importante sempre conferir se o contrato é com fidelização ou não. É comum que, em troca de descontos no aparelho ou outros benefícios, o consumidor fique vinculado por um ano à operadora. A multa por quebra de fidelização deve ser proporcional ao tempo restante e ao benefício recebido. A dica é pedir para ver o regulamento da promoção e o contrato antes de fechar negócio. Esses documentos trazem outras informações importantes e a prestadora tem a obrigação de entrega-los no momento da venda. Outra sugestão é que o usuário guarde uma cópia disso consigo, para relembrar detalhes do contrato ou caso venha a precisar posteriormente.

Somado a isso, é essencial procurar tirar todas as dúvidas antes de realizar a contratação. Uma forma de otimizar esse processo é anotar as perguntas para não esquecer. A prestadora deve sempre informa com clareza todas as condições relativas ao serviço. Com essas orientações em mente, o consumidor estará mais seguro para fazer valer os seus direitos.

Para saber mais sobre esse e outros assuntos, veja mais dicas sobre os serviços de telecomunicações na série Anatel Explica.

Fonte:http://www.anatel.gov.br/consumidor

DENUNCIE SOBRE A COBRANÇA ABUSIVA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS!

Greve dos caminhoneiros

01/6/2018

Direitos do consumidor não estão suspensos

A Fundação Procon- SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da ANP, reforça a fiscalização sobre postos de combustíveis visando combater práticas abusivas e o comércio de combustíveis adulterados.

Desde última quinta-feira a Fundação Procon-SP recebeu - através do site, redes sociais e telefone 151 - 1.569 atendimentos referentes ao aumento nos preços de combustíveis.

Alertamos que o Procon fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços, visto que não existe tabelamento.  A “prática abusiva” se configura quando há um aumento injustificado.

Em um primeiro momento as empresas são notificadas para apresentar documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além da justificativa para elevação dos preços. Após análise da documentação o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento.

ALERTA

A greve dos caminhoneiros não elimina direitos dos consumidores, mas exige bom senso de todos. Importante lembrar que:

- o desabastecimento não é uma infração, especialmente no cenário atual;

- a limitação da venda de produtos por alguns estabelecimentos é aceitável quando o objetivo for atender o maior número de consumidores.

- No caso de cancelamento de shows, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência.

- Nos casos de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os inevitáveis prejuízos que o consumidor possa ter.

Recomendação

- Evite estocagem de alimentos. Isso contribui para o desabastecimento e aumento dos preços. Compre o essencial e necessário apenas.

- Jamais fazer estoque de combustível para não colocar a família e   vizinhos em risco.

- Evite deslocamentos desnecessários até que a situação seja normalizada

- Procure informar-se antecipadamente sobre a normalidade das partidas em aeroportos e terminais rodoviários.

A Fundação Procon, nas cidades com DDD 011, oferece o telefone 151 para esclarecimento de dúvidas.  Outros casos poderão ser registrados à distância através do site www.procon.sp.gov.br.

Fonte: PROCON-SP

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