SP vai barrar ações na Justiça que pedem por medicamentos e ?excentricidades?

Fonte: Brasileiros

Medida vem após pedido de prisão de secretário por descumprimento de ação judicial. Ofensiva contra judicialização terá parceria com a USP e deverá combater pedidos excêntricos, informa Secretária de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo decidiu criar uma comissão para conter ações na Justiça que pedem por medicamentos -em sua maioria, não cobertos pelo SUS, só vendidos no Exterior ou em fase experimental, sem a total eficácia comprovada. Hoje, o o governo do Estado de São Paulo gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano para atender a essas demandas -valor acima de todo o atendimento do SUS em assistência farmacêutica, que é da ordem de R$ 600 milhões. Ainda, do total de receitas atendidas via ação judicial, 69% são de médicos da rede privada de saúde.

Outra justificativa para a medida, além dos altos custos, são ações que a secretária considerou serem abusivas. A ofensiva contra a judicialização vem logo após um pedido de prisão do secretário de Saúde, David Uip, por descumprimento de ação judicial que pedia o fornecimento do canabidiol,  um dos princípios ativos da cannabis sativa utilizado para epilepsias graves.

O Ministério Público de Marília alegou que os pacientes corriam risco de morte, mas a secretaria disse que apenas estava cumprindo o prazo da Anvisa de importação. 

Para combater o avanço da judicialização e o que a secretária de Saúde considerou uma medida “abusiva”, o governo criou uma parceria com a USP para que a instituição emita parecer sobre os pedidos. A universidade deverá levar em conta a conformidade das atuais políticas públicas de saúde e a eficácia dos medicamentos. 

Assim, será possível comprovar, junto ao Poder Judiciário, os casos em que não há evidência clínica sobre a eficácia do medicamento reclamado em juízo. Ainda, a USP irá verificar se não há terapia alternativa prevista na lista federal da  Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) ou quando as decisões tratarem de itens não ligados à terapia medicamentosa. Outras universidades, no interior do Estado, poderão ser acionadas para participar do processo. 

Além de frear ações como essa, a nota da Secretária de Saúde, diz que a medida também visa conter o cumprimento de alguns mandados judiciais com pedidos que nem sempre tem conexão com o tratamento dos pacientes. Por meio de ações na Justiça, são pedidos  sabão, absorventes íntimos, pilhas alcalinas, amido de milho, álcool gel, achocolatados diet e outros.  

A secretária informa que são pelo menos 83 itens não ligados à terapia medicamentosa de pacientes.

Somente de fraldas são 57 tipos de marcas e tamanhos diferentes, para adultos, crianças e adolescentes.

 

Ofensiva na Justiça e queixas formais

A Secretaria informa que irá estreitar o diálogo com o Judiciário, mas que nos “casos de decisões arbitrárias e abusivas”, queixas formais serão realizadas pela pasta junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Como abusiva, a secretaria citou como exemplo o pedido de prisão, que não levou em conta prazos de importação estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“Uma juíza da região de Bauru chegou a estabelecer prazo de 48 horas, sob ameaça de pedir a prisão do secretário, caso o mesmo medicamento, que leva atualmente mais de três meses para ser importado, conforme as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não chegasse para paciente do município de Ourinhos, no interior paulista”, diz a nota da secretária de Saúde.